Justiça de SP torna réus 14 investigados por esquema milionário de fraudes tributárias
01/05/2026
(Foto: Reprodução) Prédio da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
Reprodução/Governo de SP
A Justiça de São Paulo recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público e tornou réus 14 investigados por envolvimento em um esquema de fraudes tributárias dentro da Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado (Sefaz-SP).
Na mesma decisão, o juiz Tiago Ducatti Lino Machado decretou a prisão preventiva de sete dos acusados. O grupo é acusado de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o esquema operava desde 2018 em diversas cidades do estado, incluindo São Paulo, Osasco, Barueri e Valinhos. Um dos principais operadores, Rafael Merighi Valenciano, é acusado de solicitar e receber pagamentos de R$ 2 milhões em espécie, além de uma caminhonete blindada, repassados pelo proprietário de uma empresa de plásticos em troca de vantagens indevidas.
Segundo os promotores, a organização manipulava processos de ressarcimento de ICMS, gerando concorrência desleal e lesão de grande escala aos cofres públicos. De acordo com a denúncia, Rafael desempenhava papel central na organização e teria cooptado diversas empresas para a "carteira de clientes" do esquema.
VÍDEO: Veja quando o dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, chega à delegacia após ser preso
A investigação, que deflagrou a operação "Mágicos de Oz", em março de 2026, revelou que o grupo utilizava a estrutura do próprio estado para cometer os crimes. Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, apontada como braço direito de Rafael, utilizava computadores, certificados digitais e senhas de auditores fiscais da Sefaz para manipular bases de dados sensíveis às quais não deveria ter acesso, já que não é servidora.
Tanto Rafael quanto Maria Hermínia já estavam presos e tiveram a custódia mantida pela nova decisão da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, publicada em 23 de abril.
O magistrado justificou as demais prisões preventivas apontando a necessidade de interromper a engrenagem criminosa e frear a complexa estrutura de lavagem de capitais. Segundo a denúncia, fiscais como Milton Mamoru Nakanishi, Fernando Kenji Iwai e Jorge David Júnior atuavam ativamente na criação de empresas de fachada e uso de familiares como "laranjas" para ocultar os valores ilícitos.
Material apreendido durante operação "Mágicos de Oz", que prendeu auditor fiscal suspeito de envolvimento esquema de corrupção e fraudes tributárias em SP
Divulgação
Durante a operação, os investigadores encontraram evidências de blindagem patrimonial com o uso de criptomoedas na residência de Milton e apreenderam com Fernando mais de R$ 120 mil em espécie sem origem comprovada. Jorge, por sua vez, já havia sido preso em flagrante por cobrar propina de empresários em 2023.
A Justiça também decretou a prisão de Osvanir Luiz Valenciano, pai de Rafael, e Jone Eder Balestra, amigo íntimo do auditor fiscal.
Segundo a decisão, Osvanir atuava como operador patrimonial do grupo, usando empresas e comprando imóveis para ocultar e lavar dinheiro de propina, enquanto Jone aparece formalmente em empresas usadas para receber e dispersar recursos ilícitos. A investigação também cita a suspeita de que ele tenha retirado computadores de uma dessas firmas para destruir provas.
Para outros cinco denunciados que tiveram participação no esquema, a Justiça determinou a aplicação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
A TV Globo tenta contato com a defesa dos réus.
Por meio de nota, a Sefaz-SP disse que colabora com as investigações do Ministério Público desde agosto de 2025, quando foi deflagrada a "Operação Ícaro", que levou à prisão do dono e fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, por esquema de fraudes que teria arrecadado cerca de R$ 1 bilhão. "A Secretaria reafirma seu apoio integral às investigações e às medidas adotadas, com atuação firme na responsabilização de eventuais desvios", diz o documento.
Ainda de acordo com o posicionamento da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), "as apurações já resultaram na demissão de cinco auditores fiscais em 28 de abril, além da exoneração de um ex-servidor. Atualmente, há 61 procedimentos administrativos em andamento e 17 servidores afastados para apuração de possíveis irregularidades".
